5 fatos fáceis sobre Luiz Gustavo Bichara Joesley Descrito



Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre os donos do poder, ningué especialmentem está com interesse na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos do arrecadação. ESTES estados estão super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só o Pará, 1 Destes estados que Ainda mais gera riqueza de modo a o Brasil, é 1 estado pobre, de que não recebe de volta minimamente este de que dá de modo a este país em riqueza em termos por mineração, exportação etc.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro do Estudos das Sociedades do Advogados]. É uma questão simples de interpretação da norma legal. A operação por escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente com isso.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. O Supremo está interpretando a Constituição, a ser que, por uma questãeste por segurança jurídica, aquele contribuinte de que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

A operaçãeste, diz Bichara, serviu de modo a amedrontar ESTES julgadores. "O efeito DE zelotes vai ser 1 manto de temor no Conselho. O julgador tem o receio por deter o nome publicado pelo jornal e não vai querer se envolver usando qualquer caso grande." 

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ninguém vai contratar este advogado do um Emprego só porque ele possui uma propaganda em revista. Este advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

Luiz Gustavo Bichara — Demasiado difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem de que o contribuinte tinha razãeste, porém que nãeste daria para deferir aquilo, e de que era melhor impetrar 1 Mandado de Segurança.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos do operaçãeste desse Género e tais como consequência, passaram a ter um temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a criar 1 balanço e constatar de que certos tribunais sãeste muito Muito mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe qual, se este processo cair em certas turmas, é claro que o contribuinte vai perder.

ConJur — E nos casos em o valor da autuação era elevado do qual do fato era devido? Este qual a União tem direito por tomar depois de já ter aumentado este crédito?

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é um pouco mais complexo. O problema do Brasil nãeste é a arrecadaçãeste, e sim o gasto qual é amplamente alto. Fizemos uma opção em termos de social democracia qual luta bem caro.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como 1 todo. Espero qual essa seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste Luiz Gustavo Bichara Joesley que traz um pouco Ainda mais de conforto para ESTES contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente pela tua ampla repercussãeste e os efeitos da restrição pretendida pelos estados pelo chamado ‘Custo Brasil’”.

ConJur — Quais sãeste ESTES quadros Muito mais sfoirios da procuradoria? A tributaçãeste das caixas por assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

E, por nãeste serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional de que protege a OAB. Logo, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O que acontece é de que o Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz de que assim como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

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