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Exceçãeste à aceitaçãeste jurisprudencial da possibilidade por pagamento proporcional do adicional por periculosidade reside pelo caso dos eletricitários, de que, por ausência do previsão legal em contrário, devem perceber este adicional a todos os momentos de forma integral, dependendo de reza a Súmula 361 do C. TST8.

Diante do exposto, conheço do Recurso Especial interposto pela Fazenda Brasileiro e, pelo mfoirito, dou-­lhe provimento para restabelecer a tributaçãeste Acerca o auxílio-alimentação pago em pecúnia”, definiu Maria Helena.

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O prazo de modo a que fossem respondidos ESTES questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, este magistrado considerou que vários pontos "nãeste foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique cá)

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ningué especialmentem vai contratar este advogado do 1 escritório só porque ele tem uma propaganda em revista. Este advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, no boca a boca

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES donos do poder, ninguém está com interesse na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos por arrecadaçãeste. ESTES estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só o Pará, 1 dos estados que mais gera riqueza para este Brasil, é 1 estado pobre, minha revisão aqui de que nãeste recebe de volta minimamente o de que dá para o país em riqueza em termos por mineração, exportação etc.

Art. 196 - ESTES efeitos pecuniários decorrentes do manejorefregatráfego em condições por insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho respeitados as normas ao Art. 11.

Em abril de 2014, foi a vez do Centro por Excelência Oncológica, nova opçãeste por elevada capacidade para o terapia de câncer, uma parceria entre a Unimed-Rio e a Oncoclínica.

Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensãeste [do indulto] tivesse sido motivada por vícios formais até seria compreensível. Porém nãeste. A cassaçãeste parcial da medida presidencial invalidou o mérito do ato, questionando os critérios previstos pelo decreto presidencial saiba como qual realizando coro à grita popular de que quer ver este corrupto na cadeia a qualquer preçeste e do qualquer maneira." (Clique aqui)

– Para emissãeste do certificado, o curso precisará manter-se expirado (caso o aluno solicite a expiração do seu prazo previamente da data prevista, não terá Ainda mais acesso às aulas e tal solicitaçãeste deverá ser realizada ao nosso atendimento via email).

“Os servidores da Receita estão preparados para atender prontamente pedidos por revisãeste nesse sentido”, alega.

Ao analisar este caso, este advogado Caio Taniguchi, apenascio do Bichara Advogados, afirma não concordar usando a Sentido da essencia jurídica do um benefício baseada unicamente na forma pela qual é concedido.

Luiz Gustavo Bichara — É bem difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples para presumido. É bem difícil controlar. A questão do cumprimento DE obrigações acessórias no País do futebol é amplamente complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins nãeste dá de modo a fazer pela lei.

“Assim sendo, constata­-se qual o auxílio­-alimentação ora tratado não satisfaz a nenhuma das modalidades legais de que autorizariam sua exclusãeste do salário de­ contribuição.

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